Posso Começar Um E-Commerce Como MEI? Vantagens E Desvantagens
Começar um e-commerce como MEI é uma vontade cada vez mais crescente, pois o mercado digital vem se mostrando muito aquecido e unir isso com a facilidade de se tornar um MEI é realmente algo atrativo.
Considerando, também, que o mercado de trabalho está cada vez mais acirrado e o nível de desemprego sobe no Brasil a cada dia devido a nossa instabilidade política, buscar novas oportunidades é uma alternativa.
Ser dono do seu próprio negócio é uma saída, mas é preciso entender que apesar de ser relativamente mais fácil atuar no mundo digital, ainda existem algumas regras e limitações, principalmente quando falamos de MEI – Microempreendedor Individual.
Ter um e-commerce como MEI é possível?
O primeiro ponto que você deve saber é se existe a possibilidade de ter um e-commerce como MEI. Sim, na verdade, não há nada que restrinja o seu tipo de atividade pelo fato de ser online ou não.
O que você deve verificar antes de qualquer coisa é se existe dentro dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) a atividade de comércio que você deseja realizar como MEI.
Acessando o site do Governo Federal clique na letra “C” e procure pelo termo “comerciante”, lá será possível consultar quais são as ocupações do comércio são permitidas para quem deseja empreender no e-commerce como MEI.
Como se tornar um MEI
Abrir um CNPJ como MEI é algo extremamente fácil e qualquer pessoa consegue fazer, porém, antes de começar observe se você está enquadrado em alguma das exceções abaixo, caso sim, não poderá participar do regime MEI:
- Quem é beneficiário de assistência social;
- É aposentado por invalidez;
- É pensionista;
- É Servidor público federal em atividade;
- É estrangeiro com visto provisório;
- É titular, administrador ou sócio de empresa,
- É menor de 18 anos.
Estando fora de todas as classes citadas anteriormente você começar a pensar em abrir sua empresa de e-commerce como MEI. Todavia, serão necessários alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de Imposto de Renda e título de eleitor.
Todo o cadastro será realizado pela internet pelo portal Empresas & Negócios do Governo Federal e o cadastro no CNPJ sai na hora. Agora preste bastante atenção: Existem alguns sites tentando se passar pelo site de registro do MEI e estão cobrando para realizar a abertura. Isso é golpe! A abertura é gratuita e você vai conseguir fazer isso em minutos.
Outro diferencial é que, pela legislação, o MEI é dispensado de ter o alvará, portanto não é necessário fazer o cadastro na Prefeitura.
Também não há a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal (NFCe) para o consumidor final, não sendo necessário fazer cadastro no Estado também.
Há alguns estados, como o Estado de São Paulo, que possuem estabelecimentos nas cidades que realizam todos os trâmites (inclusive o requerimento para a inscrição municipal).
Você também pode contar com a ajuda de contadores para começar o e-commerce como MEI. Mas, de modo geral, não é nada burocrático e você terá o seu CNPJ aberto na hora!
Todos os tipos de e-commerce podem ser MEI?
Não, nem todo e-commerce como MEI é válido e é preciso se atentar a isso. Para agir como MEI é necessário se encaixar em uma das categorias citadas aqui.
Outra coisa importante a ser falada e que gera muita confusão é a respeito do CNAE de “Promotor de Vendas”. Muitas pessoas creem que ele se encaixa para as atividades online, mas não é bem assim.
O Promotor de Vendas está ligado com panfletagem, o que não tem muita relação com os comércios online. Se você está com dúvida do que pode ou o que não pode fazer, a maior recomendação é buscar um profissional.
Somente dessa forma você estará seguro de que sua atividade de e-commerce como MEI é realmente válida.
Quais são as vantagens do e-commerce como MEI
Agora, vamos para as vantagens de e-commerce como MEI – ou qualquer outro tipo de empreendimento como Microempreendedor Individual:
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Facilidade e Agilidade
Como já falamos aqui, a facilidade de abrir um CNPJ por MEI é realmente muito grande, você consegue abrir em minutos e não há nenhum trâmite burocrático envolvido.
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Poucos Impostos
O imposto pago por quem é MEI é o chamado DASMEI. Ele varia de tipo de ocupação, mas hoje em 2021, o valor mensal de R$56,00 para Comércio, sendo R$55,00 de INSS (5% do salário mínimo vigente) + R$1,00 de ICMS, pagos em uma única guia, portanto, um valor bem justo.
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Benefícios
Para incentivar as atividades de Microempreendedor, o governo e iniciativas privadas promovem benefícios para quem é MEI. Você terá direito a aposentadoria por idade, desconto na compra de automóveis, plano de saúde mais barato, conseguir empréstimos a taxa menores e muito mais.
Algumas desvantagens do e-commerce como MEI
Como nem tudo são flores, há algumas desvantagens no e-commerce como MEI:
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Limitações de atividade
Para quem trabalha com o mundo digital talvez esse seja o maior empecilho, pois você não pode fazer o que deseja (assim como acontece com Microempresa, por exemplo).
Sendo assim, muitas vezes você não terá a opção de ser MEI, precisando apostar em regimes mais robustos e complexos.
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Faturamento anual limitado
O faturamento máximo para um e-commerce como MEI é de R$81 mil anuais. Apesar de parecer uma quantia razoável, esse mercado envolve muito dinheiro e se a sua plataforma decolar, então talvez esse limite não seja suficiente.
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Limitação de compra de produtos
O limite máximo que o MEI poderá efetuar de compras de mercadorias é de até 80% (oitenta por cento) do valor bruto de suas receitas. Exemplo: se o MEI fatura o limite máximo de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) por mês ele poderá comprar até R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) por mês.
Caso ele ultrapasse esse limite, poderá ser excluído do modelo MEI, por ato administrativo da Receita Federal e terá uma dor de cabeça tremenda. Quando isso acontece o MEI pode ser obrigado a recolher todos os seus impostos no regime normal de tributação do simples nacional de maneira retroativa a todo o período que estava no MEI, além de ter que seguir uma série de outras recomendações no Município e Estado.
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Quantidade de empregados
O seu negócio ficará limitado quanto em número de colaboradores. A empresa no modelo do MEI só poderá ter até 1 empregado celetista, logo, seu empreendimento tracionando, você precisará contratar novos colaboradores, portanto, deverá solicitar a mudança de regime de MEI para uma Microempresa.
MEI precisa ter contador?
Um questionamento muito comum quando o assunto é e-commerce como MEI (ou qualquer outro empreendimento) é se essa modalidade precisa ou não de contador.
Não, não há a necessidade explícita de ter um contador ao seu lado. Seja na hora de abrir a empresa ou no momento de declarar o seu Imposto de Renda todos os anos.
É, de fato, um regime bem simples e muitas pessoas optam por seguir como seu próprio contador.
À primeira vista isso pode ser tido como algo positivo, afinal, você está economizando ao não contratar mais um profissional, não é mesmo? Esse é um dos maiores erros que alguém pode cometer como MEI!
A não ser que você já seja experiente em contabilidade, recusar o apoio de um profissional pode acarretar em muitas decisões erradas (e isso inclui maior gasto de dinheiro), principalmente quando você vai declarar o que recebeu da sua empresa MEI no seu imposto de renda pessoa física, mas isso é assunto para outro Blog Post.
Tenha sempre uma equipe especializada ao seu lado
Seja com um e-commerce como MEI ou qualquer outro tipo de atividade como Microempreendedor Individual é imprescindível que você tenha uma equipe de contabilidade te apoiando.
A atuação do setor contábil vai muito além de calcular o seu Imposto de Renda, pois te ajuda a tomar decisões inteligentes desde antes da efetivação da empresa.
Muitas vezes ser MEI parece o melhor caminho, mas, na prática, apostar em uma Microempresa com Simples Nacional pode ser muito mais interessante.
E como obter essas respostas? Somente com contadores que irão avaliar a sua ideia de negócio, bem como as perspectivas de crescimento.
Muitas pessoas e empresas pagam muito mais impostos do que deveriam, então você estará fazendo um investimento (não é, nem de longe, um gasto desnecessário).
É claro que aqui trazemos algumas instruções e possibilidades, mas é melhor que você consulte profissionais para estar seguro das decisões que serão tomadas.
Tendo uma boa equipe ao seu lado e uma ideia interessante de e-commerce como MEI – ou como qualquer outro regime – na cabeça, é possível ter sucesso nesse meio.
Para saber mais sobre e-commerce como MEI, consulte os especialistas em contabilidade digital da Nuvem Contábil. Tenha segurança e conforto com o seu novo empreendimento (e esteja 100% legalizado!).
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