Distribuição de Lucros o que é e como fazer?
A distribuição de lucros é uma das formas mais importantes de remuneração para os sócios ou acionistas de uma empresa. Além de ser uma forma de reconhecer o trabalho e o investimento dos proprietários, a distribuição de lucros também pode ser uma estratégia eficiente para fortalecer o vínculo entre os sócios e a empresa e para garantir a continuidade dos negócios a longo prazo.
No entanto, para realizar a distribuição de lucros de forma adequada e em conformidade com a legislação brasileira, é necessário seguir um processo bem definido que inclui a realização do balanço patrimonial, a apuração do resultado do exercício e a definição da base de cálculo para a distribuição de lucros, além de estar em dia com todas as obrigações fiscais.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a distribuição de lucros, como ela funciona e quais são as principais etapas para apurar e distribuir os resultados da empresa aos sócios ou acionistas de forma adequada. Vamos abordar também as principais dúvidas e desafios que os empresários podem enfrentar ao realizar a distribuição de lucros, e fornecer orientações práticas para garantir a segurança jurídica do negócio. Acompanhe!
Distribuição de lucros não é pró-labore
Muitos empreendedores confundem a distribuição de lucros com pró-labore e isso não é correto. É preciso entender que por mais que haja uma recorrência no recebimento da distribuição de lucros, em alguns casos, são dois conceitos totalmente diferentes.
A distribuição de lucros e o pró-labore são duas formas diferentes de remuneração que uma empresa pode oferecer a seus sócios, acionistas e investidores de uma empresa.
A distribuição de lucros refere-se à parte dos lucros da empresa que é distribuída aos acionistas. Essa distribuição é feita após a empresa pagar todas as suas despesas, impostos e dívidas. A distribuição de lucros é uma forma de recompensar os investidores por seu investimento na empresa e pode ser uma fonte de renda para aqueles que dependem de dividendos para sustentar seu estilo de vida.
Por outro lado, o pró-labore é uma remuneração paga aos sócios ou aos diretores da empresa, como uma forma de salário pelo trabalho realizado na empresa. Via de regra o pró-labore é um valor fixo mensal e pode ser definido de acordo com os parâmetros de mercado.
Enquanto a distribuição de lucros é uma forma de remunerar os acionistas pela participação na empresa, o pró-labore é uma forma de remunerar os proprietários ou funcionários por seu trabalho na empresa.
Como é feita a distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é geralmente feita pelos conselhos de administração ou pelos sócios da empresa, seguindo as diretrizes definidas pela política de dividendos da empresa.
Via de regra a periodicidade e os percentuais de distribuição ficam definidos no contrato social ou em ata deliberativa, portanto, ela pode ser determinada regularmente, em intervalos determinados, ou pode ser uma distribuição única, dependendo do que ficou previamente acordado.
A distribuição de lucros é feita após a empresa ter calculado todos os seus lucros e ter subtraído todas as suas despesas, impostos e dívidas, ou seja, a contabilidade deve realizar a apuração contábil regularmente a fim de evidenciar seu lucro ou prejuízo.
Qual a forma correta de distribuir lucros sem a incidência de imposto de renda?
Primeiro passo: Verificar o contrato social ou estatuto da empresa para identificar as regras sobre distribuição de lucros, como por exemplo a porcentagem do lucro que será distribuída aos sócios ou acionistas.
Segundo passo: É necessário solicitar à contabilidade a apuração do resultado do exercício do período a ser apurado, e realizar o balanço patrimonial da empresa, que é uma demonstração financeira que mostra a situação real da empresa em um determinado período.
Terceiro passo: Verificar o lucro ou prejuízo obtido pela empresa no período solicitado. O resultado do exercício é obtido pela diferença entre as receitas e despesas da empresa, levando em conta também as provisões e ajustes fiscais necessários.
Quarto passo: Realizar a distribuição de lucros aos sócios ou acionistas da empresa, seguindo as regras estabelecidas no contrato social ou estatuto. A distribuição pode ser feita em dinheiro ou em forma de ações, dependendo das opções oferecidas pela empresa.
Quinto passo: Emitir os documentos fiscais necessários para comprovar a distribuição de lucros, como por exemplo os recibos de distribuição de lucros.
Distribuição de lucros tem incidência de imposto?
Depende. Agora te peguei pelo pé. Quase todos as suas leituras direcionam para a isenção do imposto de renda sobre o que diz respeito a distribuição de lucros.
A Lei determina que apenas as empresas com contabilidade regular, ou seja, com a devida escrituração contábil, poderá realizar a distribuição dos lucros sem a incidência de imposto.
Distribuição de lucros e a realidade dos empresários no Brasil
Como já vimos, para que a distribuição de lucros seja livre de impostos, é necessário que um processo contábil seja seguido a risca, porém, essa não é a realidade da prática no Brasil.
Se a distribuição de lucros for realizada acima das margens pré-fixadas pela legislação e não tiver realizado a escrituração contábil completa, o sócio poderá ser penalizado pela Receita Federal e ter que pagar o imposto de renda sobre o total recebido como distribuição de lucros.
Empresas com dívidas tributárias não podem distribuir lucros
Caso a empresa distribua lucros sem ter quitado suas obrigações fiscais, a Receita Federal pode considerar essa distribuição como uma forma de tentar ocultar ou transferir recursos que deveriam ser destinados ao pagamento dos tributos em atraso. Nesse caso, a empresa pode ser autuada e multada, além de ter que pagar os tributos em atraso com juros e multas.
Por isso, é importante que as empresas mantenham suas obrigações fiscais em dia e que busquem regularizar qualquer pendência o quanto antes, para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica do negócio.
Em resumo, a distribuição de lucros é uma forma de remunerar os sócios ou acionistas de uma empresa pelos resultados obtidos no exercício fiscal. No entanto, para realizar a distribuição de lucros de forma adequada e em conformidade com a legislação brasileira, é necessário seguir um processo bem definido que inclui a realização do balanço patrimonial, a apuração do resultado do exercício e a definição da base de cálculo para a distribuição de lucros, além de estar em dia com todas as obrigações fiscais.
É importante destacar que, mesmo que a distribuição de lucros seja uma forma legítima de remunerar os sócios ou acionistas, é necessário ter cautela e responsabilidade na gestão financeira da empresa, pois a distribuição de lucros em excesso pode comprometer a saúde financeira do negócio a longo prazo.
Por isso, é recomendável contar com o apoio de um profissional contábil para orientar sobre a melhor forma de proceder em cada caso e garantir a segurança do negócio. Com essas precauções, a distribuição de lucros pode ser uma estratégia eficiente para valorizar os sócios ou acionistas e fortalecer o vínculo entre eles e a empresa.
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