Auxílio Empresa Carioca e Crédito Carioca para ajudar micro e pequenas empresas

Auxílio Empresa Carioca e Crédito Carioca para ajudar micro e pequenas empresas

Durante a quinta-feira (25) o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes publicou duas iniciativas municipais para ajudar as empresas a manterem seus colaboradores empregados durante o período de restrições de 10 dias para o combate à pandemia: Auxílio Empresa Carioca e Crédito Carioca para ajudar micro e pequenas empresas, com isso, a expectativa é manter 100 mil empregos durante este momento e um repasse de R$ 30 milhões.

Então vamos falar dos benefícios:

Auxílio Empresa Carioca

O Auxílio Empresa Carioca que ainda tramita na câmara, é voltado à micro e pequenas empresas (empresas com faturamento anual até 4.8 milhões – LC123/2006) que terão suas atividades suspensas por 10 dias, de acordo com o Decreto nº 48.644.

Após solicitação da inclusão no programa, as empresas terão trinta dias para apresentar a documentação exigida pelo Município em ato regulamentar (ainda a definir), que comprovará a manutenção do número de empregados.

Para ter direito ao recebimento, a sua empresa deverá:

• Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21;
• Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro;
• Ser micro ou pequena empresa (LC123/2006 – Simples Nacional) em 01.03.2021;
• Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei;
• Ter a guia do FGTS 02/2021 devidamente paga;
• Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses subsequentes à data de adesão.

Obs: O benefício pago será limitado a 5 empregados por empresa.

A empresa que aderir o Auxílio Empresa Carioca, irá receber para ajudar a custear o salário do empregado, até um salário-mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários-mínimos, a ser pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais.

Por exemplo: se uma empresa paralisar suas atividades por 10 dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo.

Qualquer descumprimento da Lei, a empresa deverá ser excluída da Iniciativa e obrigada a devolver os recursos repassados pelo Município, além de multa correspondente ao dobro do montante total recebido.

Como aderir ao Auxílio Empresa Carioca

As empresas poderão aderir ao programa através de um Termo de Adesão pela pessoa jurídica interessada, a ser regulamentado ainda pelo Poder Executivo.

Para ter acesso ao benefício, será necessário acessar o site do Auxílio Empresa Carioca e informar o seu CNPJ. Após preenchimento, receberá uma notícia para retornar no dia 07/04/2021 para verificar se sua empresa foi aceita ou não para ter acesso ao benefício.

Atividades que serão contempladas pelo Auxílio Empresa Carioca

1. bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres;
2. boates, danceterias, salões de dança e casas de festa;
3. museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculo, salas de apresentação, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil, parques de diversões, temáticos e aquáticos, pistas de patinação, atividades de entretenimento, visitações turísticas, exposições de arte, aquários, jardim zoológico;
4. salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e congêneres;
5. produção de eventos e serviços de lazer;
6. quiosques em geral, incluindo-se os da orla marítima;
7. demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não estejam enquadradas como atividades essenciais.

Veja aqui o decreto que regulamenta o auxílio empresa carioca!

Crédito Carioca

O Crédito Carioca é uma linha de financiamento que a Prefeitura vai abrir aos pequenos empresários usando recursos privados, das instituições Sicoob e Estímulo Rio, com o apoio do Sebrae. De início, serão disponibilizados R$ 4 milhões para empresas com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil.

Os recursos virão da iniciativa privada e terão aval do FAMPE – Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae. Inicialmente, será disponibilizada uma verba de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo da Sicoob e 50% da Estímulo Rio.

Como solicitar o crédito carioca:

1. Preencha o formulário no site do crédito carioca;
2. Você será encaminhado para um parceiros financeiro do projeto, de acordo com a sua necessidade financeira;
3. Esses parceiros disponibilizarão uma capacitação financeira para que você possa aprender maneiras ideais de  gerenciamento de negócio e finanças pessoais.
4. O parceiro financeiro para qual você foi encaminhado irá entrar com um processo de análise de crédito.

Solicite aqui o Crédito Carioca!

Conclusão

Todas essas medidas são esforços conjuntos entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a iniciativa privada, com intuito de garantir que as empresas mantenham-se vivas durante o momento de endurecimento das restrições e com isso, manter também mais de 100 mil empregos.

Sobre o Autor

Deolindo Oliveira

Fundador e CEO da Nuvem Contábil. Sou formado em Publicidade e Propaganda pela Facha, pós-graduado em Marketing Digital pela INFNET-RJ, Bacharelando em Ciências Contábeis pela UnigranRio e Coach pelo Instituto Brasileiro de Coach. Apaixonado por transformar a vida de empresários e empresas.

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